Tipos de registros e averbações (resumo com fundamento legal):

• Averbação Premunitória (Art. 828, do CPC – Lei nº 13.105/2015).
• Atualização de Confrontação (Art. 213, I, “b”, da Lei nº 6.015/1973).
• Cancelamento de Alienação (Art. 25, § 2º, da Lei nº 9.514/1997).
• Cancelamento de Hipoteca (Arts. 13, II, e 251, I, da Lei nº 6.015/1973).
• Casamento / Divórcio (Arts. 13, II; 167, II, 5; 246, § 1º, da Lei nº 6.015/1973).
• Construção / Demolição (Arts. 13, II; 167, II, 4, da Lei nº 6.015/1973).
• Desmembramento (Arts. 2º, § 2º, 10 e 12, da Lei nº 6.766/1979).
• Incorporação Imobiliária (Art. 32, da Lei nº 4.591/1964).
• Indicação Fiscal (Art. 176, §1º, II, 3, “b”, da Lei nº 6.015/1973).
• Instituição de Condomínio (Art. 7º, da Lei nº 4.591/1964).
• Loteamento (Arts. 2º, 12 e 18, da Lei nº 6.766/1979).
• Notificação (Art. 213, II, §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.015/1973).
• Patrimônio de Afetação (Arts. 31-A e ss., da Lei nº 4.591/1964).
• Patrimônio de Afetação em loteamento (Art. 18-B e ss., da Lei nº 6.766/1979).
• Qualificação Pessoal (Art. 213, I, “g”, da Lei nº 6.015/1973).
• Retificação de Área (Art. 213, II, da Lei nº 6.015/1973).

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